FEIRA GRANDE - 18ºCom5ªAtividade - E MUNICÍPIOS

CIRCUNVIZINHOS

1 - Como nas demais atividades, esse 18ºCom, 5ªAtividade debaterá as desigualdades e as injustiças nas divisões e subdivisões e nos gastos dos   dinheiros da população.

2 - Conforme consulta feita em cada BM (Balanço Municipal) ou em cada PCM (Prestação de Contas Municipal), em determinados municípios de alagoas.

3 - As atividades do 18ºcom (Curso de Noções sobre Orçamento, Prestação de Contas e Controle Social Municipais) vêm acontecendo e causando bastante surpresas, pois os documentos contábeis municipais são praticamente escondidos pelas câmaras e pelas administrações municipais, que praticam as intransparências político-administrativa e político-legislativa.

4 - 4 atividades foram realizadas com bastante impacto e surpresa, pois várias lideranças realmente disseram e aparentam não saber das informações fiscais, financeiras, contábeis, PCM, transparência ativa ou passiva, controle social etc..

4.1 - E também sobre o Modo Petista de Legislar. No entanto, outros ou outras, para não entrarem em conflito com ninguém, preferem dizer que não sabem de nada e se mantêm em completo silêncio público, apesar de manifestações privadas saírem.

4.2 – Além da intransparência que pratica, inclusive em seu deficiente Portal Legislativo, àquela Câmara Municipal não cumpre legislação, inclusive a LOM (Lei Orgânica Municipal), que ela própria aprovou, e o seu próprio RIC (Regimento Interno da Câmara), em determinados aspectos.

4.3 - Aliás, na quinta-feira, 5-6, em Arapiraca, quando tratávamos dos dinheiros para artistas e artesãos e artesãs, para a cultura, via PNAB² (Política Nacional Aldir Blanc 2) de Fomento à Economia Criativa da Cultura), Ciclo 1, lideranças de uns municípios informavam o desconhecimento sobre os dinheiros e quem realmente os recebeu etc..

4.3.1 - Esses “dinheiros culturais” são algo que movimentou a economia municipal em cada município e, especialmente, a cultura em cada um deles. eles, os dinheiros, serem desconhecidos é assustador, sob quaisquer análises.

4.3.2 – Para comparação, os municípios limítrofes receberam: Feira Grande, R$181.411,30; Lagoa da Canoa, R$156.781,62; São Sebastião, R$268.129,03; Arapiraca, R$1.616.992,90; Porto Real do Colégio, R$169.421,89, e Campo Grande, R$81.999,05.

5 - A 5ªAtividade desse 18ºCom também será virtual, em sala Google Meet, cujo línque ou endereço virtual será enviado a cada participante que se inscreveu para participar desse evento. ela, a 5ªAtividade, será realizada na sexta-feira, 1º-08-2025, das 20h30min às 22h30min.

5.1 - Como nas atividades anteriores, nessa 5ªatividade serão analisadas e comparadas divisões e subdivisões, e gastos dos dinheiros da população em orçamentos municipais e em despesas das administrações municipais e de cada PCM, possibilitando à população e a lideranças perceberem e atentarem para como são construídas, via cada orçamento e cada gasto municipais, a legalização e a legitimidade das desigualdades e das injustiças sociais.

5.2 - Na maioria dos municípios, as desigualdades e as injustiças são decorrentes dos descasos para com a população e estão bem expostas, quando se comparam apenas algumas UOs (Unidades Orçamentárias) das muitas unidades existentes em cada OM (Orçamento Municipal), que são cerca de 20.

5.3 – Comparem-se os dinheiros destinados no OM para cada câmara municipal e para, por exemplo, as secretarias municipais da agricultura, cultura, lazer, o “OCA” [Orçamento das Infâncias (Crianças) e das Adolescências], o “OPE” (Orçamento das Pessoa Envelhecidas) e o OPcD (Orçamento das Pessoas com Deficiência).

5.3.1 - Atente para o fato de que diversas formas de comparações podem ser realizadas e todas elas comprovam as desigualdades e as injustiças praticadas por vereadores e por vereadoras, e por prefeitos ou prefeitas.

5.3.2 - Enfim, os orçamentos, os gastos, as prestações de contas, as transparências, municipal e legislativa, são transformados em algo dos mais esquisitos e malcheirosos. Cheiros de estranhezas. 

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Radação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e do PT-SS.
Obs.: Esta apresentação tem algumas modificações em cada uma das atividades do 18ºCom.

Atualização: 30-07-2025, às 9h44min.

PLEBICISTO NACIONAL “POPULAR” POR UM BRASIL MAIS IGUALITÁRIO E JUSTO

 VOTAÇÃO ATÉ 7 DE SETEMBRO DE 2025

Historiando um pouco – Em rápido resumo, o sistema político brasileiro é de atuação representativa ou indireta. 

E não direta, com atuação da própria população. Isto é, somos cidadãos e eleitores, e cidadãs e eleitoras que elegemos a nossa representação “político-partidário-eleitorais” para decidir e para atuar, por cada de nós, nos destinos e nos meandros administrativos ou legislativos públicos ou nos 2 ao mesmo tempo.

As poucas eleitas e os muitos eleitos não nos representam nos legislativos e nos executivos, nacionais, estaduais e distritais, e municipais, nas 3 esferas de governos e nos executivos nas 3 esferas de governo e de poder. 

Ressalta-se que o Distrito Federal, território especial onde fica Brasília, tem a autonomia e a independência político-administrativa praticamente igual às dos 26 estados, tornando-se, pois a 27ª unidade administrativa brasileira.

Não precisa ninguém dizer que os e as representantes eleitos e eleitas não correspondem às defesas dos interesses da população, chamados de públicos.

Esses descasos e esses desrespeitos, salvo uma pequena minoria, parlamentar ou executiva, inclusive atualmente, vêm de séculos, ao menos desde 1824, sempre com um pioramento das situações, de eleito/as e de eleitore/as, e de outros diversos aspectos do atuar, apesar dos “avanços”.

Com base nessa crescente piora e exclusão da população em geral das decisões político-legislativas e legislativo-políticas, na Constituição de 5 de outubro 1988, tentaram-se mitigar os descasos das 2 categorias que, em tese, seriam representantes da população, com a instituição de mecanismos político-jurídicos de participação direta da população nas decisões do executivo e do legislativo ou de apenas uma daquelas decisões, considerando-se, eventualmente, a individualidade de cada poder.

Nos mundos do executivo e do legislativo, criaram-se, então, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projeto de lei, instituindo-se inclusive as comissões legislativas permanentes de participação em muitos municípios, estados, Distrito Federal e Congresso Nacional, Câmara e Senado nacionais. 

Esses instrumentos dão capacidade e poder à população para decidir sobre o que acha melhor para a sociedade em geral e até mesmo para si própria. 

No entanto, ressalta-se que esses instrumentos de participação direta da população nos destinos de algum ente público têm sido de pouca utilização.

Plebiscitos populares anteriores – Após esse resumido preâmbulo histórico, podemos citar que alguns plebiscitos, oficiais ou populares, já foram realizados no País. 

Aqui, ainda rapidamente, vamos apenas citar os plebiscitos populares já realizados e com bastante sucesso perante a população: Dívida Externa, em 2000; Alca, 2002; Privatização da Vale, 2007; Limite do Tamanho da Propriedade da Terra, 2010; Constituinte do Sistema Político, 2014.

Plebiscito Popular de 2025, em realização até 7 de setembro – Esse Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Igualitário e Justo tem sua votação iniciada em 1º de julho e que vai até 7 de setembro. 

Ele tratará de 5 temas dos mais importantes para a construção de um Brasil mais igualitário e justa. Vamos arregaçar as mangas, então?

Os 5 temas são: redução da jornada de trabalho; isenção total do IR até R$5 mil; redução do IR ou da alíquota entre R$5.000,01 e R$7.350,00; cobrar (taxar) quem lucra acima de R$50 mil, por mês, e quem envia dividendos (lucros) para o exterior.

Redução da jornada de trabalho 6X1, sem redução do salário - A necessária redução da longa e da prejudicial jornada de trabalho de 6X1. Ou seja, a grande maioria das classes trabalhadoras suam e penam muito, mas só tem para um aparente descanso entrejornadas de trabalho, especialmente as mulheres empobrecidas, 1 dia, por semana. Não esquece que o descanso ou intervalo intrajornadas de trabalho também é bem curso. 

Então, vamos lutar para reduzirmos essas adoecedoras jornadas de trabalho, sem redução de salário? 

Por fim, também não se esqueça que as lutas por redução da jornada de trabalho vêm de muito longe, principalmente do século passado, como em 1907; 1917, em salvador; em 1934, quando da votação da Constituição daquele ano; 1943, quando da edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo então Presidente Getúlio Vargas, e em 1988, quando a jornada geral de trabalho foi reduzida para 44 horas semanais e 8 diárias.

Isenção total do IR até R$5.000,00, por mês; e redução do IR para quem ganha de R$5.000,01 e R$7.350,00, por mês - A isenção total da cobrança do Imposto de Renda para quaisquer trabalhadoras ou trabalhadores que recebam salário ou outro tipo de renda de até R$5 mil reais, tendo indiretamente uma “espécie de aumento salarial”. 

E a redução do percentual ou da alíquota de tributação ou redução parcial da alíquota ou do percentual de cobrança do imposto de renda para quem recebe de R$5.000,01 (Cinco mil reais e um centavo) até R$7.350,00 (Sete mil, trezentos e cinquenta reais), em cada mês. 

Portanto, vamos nos manter acordados para pressionarmos deputado/as federais e senador/as a aprovarem a isenção completa do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, por mês. E também para aprovarem a redução da alíquota ou do percentual de desconto ou sua redução parcial para quem ganha entre cinco mil reais e um centavo e sete mil e trezentos e cinquenta reais.

Taxação das pessoas super-ricas – Ou grupo de pessoas que lucram muito e enviam esses lucros ou “dividendos” para o estrangeiro livremente, sem pagar impostos. Um ‘imposto sobre lucro”, que, para despistar pessoas desatentas, ganhou um novo nome: “dividendos”. 

Taxar ou cobrar imposto de quem lucra mais de R$50 mil, por mês ou R$600 mil, por ano. Pois bem, se essas 4 situações de política fiscal forem aprovadas por deputadas e por deputados federais, e por senadoras e por senadores, apenas cerca de 141 mil pessoas – no Brasil todo, isto é menos gente que Arapiraca, e em São Sebastião, ninguém pagará esse tributo, pois neste Município ninguém lucra tanto. 

Por conseguinte, a isenção total até R$5 mil reais, por mês, e redução do valor do imposto de renda a pagar para ganha entre R$5 mil e R$0,01 (um centavo), bem como para quem recebe de lucro mais de R$50 mil, por mês, ou R$600, mil, por ano, e também para quem lucra e envia esse lucro ou o chamemos de dividendos para o exterior, são remédios corretos para combater nossas 2 graves doenças: as desigualdades e as injustiças sociais.

Portanto e por fim, são-sebastiãoense e também você de qualquer outro território brasileiro não se omita e não deixe de protestar e de pressionar e pedir à nossa classe política para aprovar as retrorreferidas propostas, pois 2026 vem aí...

>Produção: PT são-sebastiãoense
Contatos – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS e integrante do Foccomal

Atualização: 26-07-2025, às 11h55min

São Sebastião - A STN NESSE FEVEREIRO ROXO E FEVEREIRO LARANJA ENVIOU

 R$7.973.459,48

Eis o valor líquido repassado para o Município São Sebastião na noite de 7 de Fevereiro Roxo e Fevereiro Laranja.

O valor acima é o líquido. Porque já descontadas do montante bruto os valores das parcelas das 2 dívidas, decorrentes das más administrações municipais e da falta de fiscalização de vereadoras e de vereadores.

Os descontos foram de R$49.575,60, da dívida previdenciária, e de R$39.971,32, da dívida de PASEP.  As 2 parcelas das 2 velhas dívidas somam R$89.548,66. O montante bruto era de R$8.063.008,14.

A 1ª parcela do FPM (Fundo de Participação do Município) desse Fevereiro Roxo e desse Fevereiro Laranja chama a nossa atenção para a prevenção, o tratamento e a posvenção para as doenças alzheimer, fibromialgia e lúpus, quanto ao Fevereiro Roxo, e leucemia, quanto ao Fevereiro Laranja, somou líquidos R$3.997.133,88.

Cuidado que é bastante comum prefeitos ou prefeitas falarem na redução do FPM, mas não citam os valores e não mostram a prestação de contas.

Também “esquecem” ou silenciam sobre todos os demais dinheiros, que somam altos montantes.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais - Foccomal
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue, do PT-SS e deste Foccomal 

Contatos – Imeios: ongdeolhoss@bol.com.br e fcopal2006@bol.com.br

Craíbas - A STN NESSE FEVEREIRO ROXO E FEVEREIRO LARANJA ENVIOU

 R$8.780.232,51

Eis o valor líquido repassado para o Município Craíbas na noite de 7 de Fevereiro Roxo e Fevereiro Laranja.

O valor acima é o líquido. Porque já descontadas do montante bruto os valores das parcelas das 2 dívidas, decorrentes das más administrações municipais e da falta de fiscalização de vereadoras e de vereadores.

Estranho detalhe que faz a empobrecida população pagar 2 vezes as mesmas dívidas.

Os descontos foram de R$123.843,51, da dívida previdenciária, e de R$48.188,67, da dívida de PASEP.  As 2 parcelas das 2 velhas dívidas somam R$172.032,18. 

O montante bruto era de R$8.952.264,69.

A 1ª parcela do FPM (Fundo de Participação do Município) desse Fevereiro Roxo e desse Fevereiro Laranja chama a nossa atenção para a prevenção, o tratamento e a posvenção para as doenças alzheimer, fibromialgia e lúpus, quanto ao Fevereiro Roxo, e leucemia, quanto ao Fevereiro Laranja, somou líquidos R$3.497.492,16.

Cuidado que é bastante comum prefeitos ou prefeitas falarem na redução do FPM, mas não citam os valores e não mostram a prestação de contas.

Também “esquecem” ou silenciam sobre todos os demais dinheiros, que somam altos montantes.

Em Craíbas, um dos dinheiros mais comentado é o que vem dos royalties da mineração. Essa 1ª parcela somou líquidos R$1.321.376,20, já deduzida uma parcela da dívida para com o Pasep, que tiveram um montante bruto: R$1.442.988,05 - https://fcopal.blogspot.com/2025/02/craibas-royalties-quanto-somaram-nesse.html

No entanto, as cerca de 80 casas do povoado Riachão ainda não saíram daquela Administração Municipal e daquela Câmara Municipal, que deixam as empobrecidas 80 famílias em precárias e indignas moradias.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais - Foccomal
Redação: Paulo Bomfim – Integrante desta Ongue, do PT-SS e do Foccomal
Contatos – Imeios: ongdeolhoss@bol.com.br e fcopal2006@bol.com.br

Craíbas – ROYALTIES QUANTO SOMARAM NESSE JANEIRO

 R$1.442.988,05

Às margens da foz dos rios Salgado e Traipu, no

povoado Riachão, em Craíbas: Paulo Bomfim, Jenelva

Márcia e Socorro, e demais caatingueiras e caatingueiros.

1 – Eis o montante que o Governo Lula repassou de royalty para o Município Craíbas nesse Janeiro Branco, conforme informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

2 - No ano de 2024, o montante de royalties repassado foi de quase R$14 milhões e R$349 mil reais, consoante matéria que pode ser lida e impressa em https://fcopal.blogspot.com/2025/01/craibas-royalties-e-seus-dinheiros-em.html

3 - Mesmo com tantos dinheiros, a população daquele Município dessa RMA (Região Metropolitana do Agreste) continua com um empobrecimento bastante visível.

4 - A sociedade alagoana precisa debater o porquê dessa situação.

5 - Há diversos vídeos da mencionada atividade com o conjunto dos e das participantes, que serão postados posteriormente pelo Manoel Avelino, Presidente da Associação Comunitária do Bairro São José, em São Sebastião, e Secretário de Movimentos Populares do PT-SS, e também por demais participantes.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
Contatos – Imeio: fcopal2006@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Craíbas - RIACHÃO E FOZ DE RIOS

  SÃO VISITADOS

Nessa data, 1º desse Fevereiro Laranja e Fevereiro Roxo, uma bicentenária comunidade, conhecida nesses mais ou quase 2 séculos por povoado Riachão, que fica no interior do Município Craíbas, no bioma Caatinga, foi visitada por Caatingueiras e por Caatingueiros, que visitavam também a foz dos rios Salgado, que nasce em Arapiraca, passando por Craíbas, caindo no rio Traipu, que nasce em Bom Conselho, Pernambuco, e, passando por municípios de Alagoas, vai bater no Rio São Francisco, que corre pró meio do mar, diria algum poeta.

Atualmente, sem consultar aquele povo tradicional, como manda a legislação, Prefeito e vereadoras e vereadores mudaram o nome do Riachão para Bom Jesus. Todavia, a população dali assim não o denomina, pois não foi consultada e, ademais, alguns mais velhos nem sabem que o nome foi alterado.

“Por quê?”, pergunta a idosa lá residente, e “para quê?”, complementou um idoso Caatingueiro. Não houve resposta, como esperado, acredita-se.

A "Trilha Riachão", como ficou denominada a visita, percebeu que a foz dos rios Salgado e Traipu está bastante deteriorada, com erosões e aterramentos. Infelizmente, “rios quase mortos”, sentenciou um dos visitantes.

Além de ter apenas um filete d'água, esta está muito poluída e seu leito muito aterrado, decorrência do desmatamento que sofreu àquelas terras. Assim está o rio Salgado. Cujas ribanceiras estão  

vai continuar

PNAB - DIVISÃO DE DINHEIROS CULTURAIS E SUAS QUESTÕES

 CONVITE

A Comissão de Artistas e de Artesãos e de Artesãs, novamente, convida a todos e a todas, e as entidades de 3º Setor, interessadas, para a 2ª reunião para tratar:

da redistribuição dos dinheiros da Lei Aldir Blanc 2; inclusive porque estão sobrando cerca de R$55 mil reais; R$48.131,95 do montante original, e mais os juros sobre todo o capital inicial;

da ampliação da quantidade de participantes nos prêmios para pessoas físicas e no fomento para pessoas jurídicas, para pagamento de pareceristas, possibilitando assim maior participação de segmentos culturais;

da redução do valor de cada entidade para R$10 mil reais, possibilitando ampliar a participação de mais entidades ou mesmo de pessoas físicas;

da reabertura do prazo de inscrição, porque a falta de publicização dos editais no saite da SemCult, impediu que muitos artistas e artesãos fizessem as respectivas inscrições e acompanhamentos;

da inacessibilidade e da não-inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas idosas, especialmente, face à não-possibilidade de inscrições e de todo o acompanhamento dos procedimentos pela internete; algo que, reflexa e sutilmente, impediu ou fortemente prejudicou não só a esses dois segmentos sociais artísticos, mas também a todo o conjunto de possíveis participantes, que ficaram sem oportunidade de concorrerem ao recebimento dos dinheiros culturais da Lei Aldir Blanc 2; 

da publicização de editais, prazos, resultados, recursos, julgamentos etc., além de CPF ou de CNPJ de cada participante, pessoa física ou pessoa jurídica etc., na página da SemCult, na internete;

da vinda a São Sebastião da Comissão de Cultura do Ministério da Cultura;

da publicização dos nomes das pessoas que integram à Comissão de Inscrição e de Análise das Demais Etapas (Ciade) e de quem classificou ou desclassificou participantes, pessoas físicas ou jurídicas, e de quem está ou não a julgar os recursos protocolizados contra determinados resultados.

da transparência para todo o conjunto de procedimentos, inclusive com o acesso a cada processo e os respectivos pareceres iniciais e os julgamentos dos recursos, liberações de dinheiros etc., como forma de se evitarem as fortes dúvidas, sob a lisura de todo o agir procedimental.

da intransparências, em geral, já detectada e combatida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas, quando analisados cada Portal de Transparência Municipal, inclusive deste Município São Sebastião e o desta Câmara Municipal; 

E das outras importantes questões, como para quem não pôde ou foi impedida de se inscrever em algum dos editais, como o pessoal circense ou servidores municipais, sendo que outros se inscreveram e foram classificados etc., por exemplo.

A mencionada 2ª reunião é nessa segunda-feira, 3-2-2025, às 9h00, na Ongue de Olho em São Sebastião, na Rua São Paulo, 40 (no prédio da RadCom Salomé), no Centro.

Por fim, da necessária reiteração de que várias manifestações ou ações, especialmente de (in)transparências sobre questões culturais, inclusive sobre as diversas irregularidades e as silenciadas sobras de dinheiros, já foram noticiadas e adotadas, na atual divisão dos dinheiros, como na da Lei Paulo Gustavo, e que estão em andamento, conforme endereços virtuais abaixo:

 - http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/cultura-e-os-dinheiros.html

- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/populacao-pede-prorrogacao-do-prazo-dos.html

- PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: São Sebastião - MOBILIZAÇÕES DENUNCIAM DIVERSAS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS E NOS RESULTADOS PRELIMINARES PARA

- ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO: pLOA-2025 – ALTOS VALORES E MONTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Assinado: A Comissão de Artistas, Artesãos e Artesãs

Publicação: http://onguedeolho.blogspot.com/2025/01/pnab-convite.html - Convocação da 1ª reunião

Atualização na data da publicação: 23h56min

Craíbas - ROYALTIES E SEUS DINHEIROS EM 2024 SOMARAM

 R$14.348.754,72!

1 - Infelizmente, este alto montante não fez as cerca de 80 casas de taipa serem transformadas em moradias dignas, lá no escondido povoado Riachão, localizado na degradada foz dos rios Salgado e Traipu, constatou a expedição de Caatingueiras e de Caatingueiros, que naquela bicentenária comunidade esteve recentemente, em 19 de janeiro passado.

2 - Se somente somados 2 montantes, o do royalty, R$14.279.489,62, (quatorze milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e
oitenta e nove reais, e sessenta e dois centavos), e o do FPM, R$37.732.174,24 (trinta e sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e setenta e quatro reais, e vinte e quatro centavos) vieram do Governo Nacional R$ 52.011.663,86.

3 - Se a milhões vindos da União, somarmos 2 montantes que vieram do Governo Estadual, sendo o dos royalties, R$69.265,10 (sessenta e nove mil, duzentos e sessão e cinco reais, e dez centavos) e o do ICMS, R$15.035.062,60 (quinze milhões, trinta e cinco mil, sessenta e dois reais, e sessenta centavos) para políticas  públicas habitacionais sobram dinheiros.

4 – Se somadas as partes dos dinheiros, federal e estadual, tem-se R$67.115.991,56 (sessenta e sete milhões, cento e quinze mil, novecentos e noventa e um reais, e cinquenta e seis centavos) para a construção de casas e de outras ações administrativas.

5 - Isto afora outros muitos dinheiros aprovados no importe de R$231.045.687,27 (duzentos e trinta e um milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais, e vinte e sete centavos), consoante Orçamento Municipal de 2024.

6 - Aliás, no Orçamento Municipal de 2024 foram aprovados R$34.613.000,00 (trinta e quatro milhões e seiscentos e treze mil reais) para a política municipal habitacional.

6.1 - Por conseguinte, para dar dignidade as empobrecidas 80 famílias ou casas não foram construídas por quê?

7 - Quanto à utilização desses milhões, a administração municipal ainda não publicou e nem publicizou a prestação de contas de 2024

8 - Mas aonde a dinheirama para as cerca de 80 casas foi parar?

9 - Talvez, a Comissão de Caatingueiras e de Caatingueiros que esteve em Riachão consiga obter a resposta, que está com o Prefeito, com o Controle Interno e com as vereadoras e os vereadores.

10 - O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Alagoas também poderão dar alguma resposta, eis que cabe a esses órgãos de controle externo a fiscalização.

11 - Quanto dinheiro para habitação há em 2025 não se sabe, pois o incompleto e o desatualização Portal Municipal não dá essa importante informação? 

OBSERVAÇÃO: OUTRAS FOTOS E ÁUDIOS SOBRE A EXPEDIÇÃO SERÃO POSTADO AQUI

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas - Foccomal
Contatos – Imeio: fcopal2006@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e Orçamento Municipal de 2024 (Lei Municipal Ordinária nº544-2023)

GRACILIANO RAMOS FEZ

RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS

E prestou contas de sua gestão no Município Palmeira dos Índios, um então príncipe ou princesa do Sertão alagoano, na 1ª quadra do Século XX (20). 

Naquela época, ele já praticava a transparência administrativa, mesmo quando ela ainda não ela obrigatória legalmente e nem era exigida como prova de probidade administrativa de cada gestão.

Todavia, de lá para cá, as normas e as obrigatoriedades de transparência administrativa ganharam forte expressão, significado e ampliação, mas ainda não são completamente cumpridas por prefeitos ou por prefeitas e por presidências de câmaras municipais, apesar de em discursos eleitorais isto ser sempre prometido.

Se você ainda não leu o livro que contém os diversos "infames relatórios" administrativos pelos quais Graciliano Ramos, um dos escritores mais conhecidos mundialmente, buscava prestar contas de sua gestão como prefeito do Município Palmeira dos Índios no período de 1928 a 1930, quando renunciou ao cargo.

Poderá ler alguns excertos dos relatórios, publicado na seção "Almanaque" da revista Poli: Saúde; Educação; Trabalho, edição de julho-outubro de 2024, com o nítido objetivo de estimular os debates sobre transparência administrativa, envolvendo a população e as candidaturas nas últimas eleições.

O mencionado livro pode ser encontrado em livrarias e especialmente na da Editora da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, localizada na Av. Durval de Góes Monteiro, s-n, Maceió.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas – Foccomal
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Fonte: revista Poli, da Fiocruz

LUTAS PELA ÁGUA SÃO

 RELEMBRANDAS

Em edição atual do Jornal Popular, em foto de 1998, que registrou o momento da inauguração da ainda atual adutora, durante a administração do então governador Ronaldo Lessa.

Naquela época, um engenheiro da Casal já informava que a obra e a capacidade da adutora não eram corretas, pois a minação ou “vazão” d’água era pequena para então abastecer os 3 municípios, que tinham o crescimento da população em expansão: São Sebastião, Junqueiro e Teotônio Vilela.

Em São Sebastião, a construção da nova adutora transcorria no fim da administração do então prefeito Zé Nunes e o início da administração do prefeito Zé Pacheco, que estava no seu 1º mandato.

O interessante é que nenhuma das 2 administrações municipais se mobilizou para resolver o problema, apontado pelo engenheiro da Casal, que acompanhava a obra e dizia da sua baixa capacidade de abastecer as 3 populações.  

A edição do Popular homenageou personalidades que contribuem para a existência do jornal, especialmente a jovem Aline Maria, designer do mesmo.

Importante também a matéria “Dinheiros prá Cultura”, escrita por Paulo Bomfim, informando os dinheiros culturais, oriundos da Lei Aldir Blanc², destinados ao Estado de Alagoas: R$33.755.339,69, e ao Município São Sebastião: R$268.131,93, cujos editais estão em execução. 

A seguir leia e imprima a cópia ou o fac-símile do Jornal Popular, que tem as fotos Mesbla Kaldas-Donizete Macário, na inauguração, Aline Maria, quando esteve visitando familiares e já retornou ao Distrito Federal, e a matéria sobre os dinheiros culturais:

FPM QUANTO SOMOU EM 2024?

R$43.122.484,80!

1 - Desinformando a população e até mesmo lideranças de segmentos populares, prefeitos ou prefeitas e vereadoras ou vereadores citam sempre a “redução” do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou dos “recursos”.

1.1 - Tentam dar a entender a pessoas desavisadas ou desatentas que só existe o dinheiro do FPM no município.

1.2 – Enganam o povo de Deus. Eis a doída verdade.

2 - Como detalhe, quando ‘citam’ o FPM falam sempre em percentual e calam sobre o montante de todos os valores.

2.1 - Assim, impedem que as pessoas não façam a comparação entre um ano e outro ou entre um mês e outro.  

2.1.1 - Sutilmente, em ação de omissão, manipulam ou escondem as informações, “até de familiares”, como disse a irmã de um vereador de um município da Região Metropolitana de Maceió.

2.1.2 - Para se ter uma ideia do tamanho da desinformação, manipulação, mentira etc., que impõem à empobrecida população, basta analisar o montante do FPM: R$43.122.484,80 e o montante, ainda parcial, dos demais dinheiros: R$112.697.830,28, que só a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) enviou para o Município São Sebastião, em 2024.

2.2.1 - Feita a comparação, percebe-se que há um silencio total de muita gente sobre uma baita diferença de R$71.992.170,91. Ou sejam, calam sobre 63,88% da parte dos dinheiros que vieram pela STN.

2.2.2. - Morou?

2.2.3 - E lembre-se: ainda tem as demais altas e escondidas granas.

2.3 - Os montantes arrecadados, individualizados ou conjuntamente, têm sido informados à população, bem como a discutível qualidade dos gastos municipais e legislativos, conforme matérias divulgadas em blogues e em saites de algumas entidades.

Ver:

- PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: FUNDEB QUANTO SOMOU EM 2024?

- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/dinheiros-da-stn-em-dezembro.html

- https://fcopal.blogspot.com/2024/12/nao-gastos-ou-gastos-estranhos.html

- PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: 7ªATIVIDADE DO 3ºERMA

- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/cultura-e-os-dinheiros.html

- https://fcopal.blogspot.com/2024/11/olho-dagua-grande-fpm-tem-seu-valor.html

3 – Acredito que para provocar... Alguém pergunta se em Arapiraca acontece o mesmo?

3.1 – Ora, não vamos responder sim ou não ou tergiversar. Vamos, isto sim, informar os montantes dos valores transferidos pela STN e cabe à população arapiraquense analisar e extrair delas a sua sábia conclusão.

3.2 – Em 2024, o FPM de Arapiraca somou: R$158.491.466,99 e os montantes de todos os demais dinheiros repassados pela STN somaram: R$400.516.456,96.

3.2.1 - A diferença é de R$ 242.024.989,97 ou 60,43%

3.2.2 - Antes, alerta-se que todos os montantes são ainda parciais. Porque os valores exatos de cada um deles, acrescidos de seus respectivos juros remuneratórios, só se ficará sabendo quando a prestação de contas municipal vier a ser publicizada pela Presidência daquela Câmara Municipal, conforme diz o artigo 29 da LOM de lá, que em adaptado resumo diz:

“[...] as contas do exercício anterior que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente à Câmara Municipal, dentro dos sessenta dias após a abertura de cada sessão legislativa;” e § 3º: � �Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, na forma da lei publicando edital;” e § 4º: “Vencido o prazo do parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer prévio;”.

4 – Por fim, para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta e de qualidade. Pois, “As políticas públicas ‘até’ existem, mas não têm implementação efetiva”, leciona Carlos Aurélio Pimenta de Farias.

4.1 - Esses fatos sobre os irregulares gastos municipais são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), que acontece no Cecusa (Centro Cultural Salomé).

4.1.1 - O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça, sendo promovido por este Foccomal, em parceria com a Ongue de Olho em São Sebastião e o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas – Foccomal
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e do PT

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.